O que é a Convenção Sobre os Direitos da Criança?


Uma convenção é uma lei internacional que tem princípios a serem seguidos pelos países que aceitaram e assinaram (Países signatários). A Convenção Sobre os Direitos da Criança é uma lei internacional que estabelece todos os direitos da pessoa humana menor de 18 anos.



Direito é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais


Moçambique é um dos países signatários da Convenção Sobre os Direitos da Criança desde 1990. Em 1994 ractificou este instrumento comprometendo-se deste modo a garantir os direitos de todas as crianças Moçambicanas, assegurando um bom início de vida, um crescimento saudável com acesso aos serviços básicos de educação, saúde, abastecimento de água potável, convivência familiar e comunitária e a participação em questões que lhes diz respeito.


Segundo a Convenção dos Direitos da Criança e a constituição da República de Moçambique, CRIANÇA, é todo ser humano com idade menor de 18 anos de idade. Criança é todo o ser humano desde a nascença até aos 18 anos de idade. Por isso, todas estas pessoas têm todos os direitos consagrados nesta convenção


Pilares fundamentais da Convenção

Aprende sobre os quatro pilares da Convenção.


A Convenção sobre os Direitos da Criança assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos.


A criança não pode ser discriminada, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.


O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhes digam respeito.


A sobrevivência e desenvolvimento da criança sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que elas possam desenvolver-se plenamente.


A opinião da criança, que significa que a sua voz deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.